Executar e não encontrar bens é a frustração mais comum de quem advoga para credores. Quando o devedor tem dinheiro em conta, porém, a penhora online costuma ser o caminho mais rápido para transformar uma sentença ou um título extrajudicial em pagamento. O sistema permite que o juiz ordene, em minutos, a indisponibilidade de ativos financeiros em todas as instituições do país, sem que o devedor seja avisado antes e tenha tempo de esvaziar as contas.
Apesar disso, muitos pedidos são indeferidos ou geram bloqueios que depois são desfeitos por falhas simples: valor desatualizado, CPF incorreto, ausência de demonstrativo do débito ou pedido de bloqueio contra pessoa que sequer foi citada. Este guia explica como estruturar o requerimento de penhora online com base no CPC, quais outras consultas patrimoniais podem acompanhá-lo e como lidar com a defesa do executado. Veja também os demais modelos de petições do blog.
Resposta rápida: A penhora online é a indisponibilidade de dinheiro e aplicações financeiras do executado, determinada pelo juiz a requerimento do exequente, sem ciência prévia do devedor, por sistema eletrônico (atualmente o Sisbajud), nos termos do art. 854 do CPC. O dinheiro é o primeiro bem na ordem de preferência da penhora (art. 835, I). Tornados indisponíveis os ativos, o executado é intimado e tem 5 dias para provar impenhorabilidade ou excesso; rejeitada a defesa, o bloqueio se converte em penhora (art. 854, §§2º, 3º e 5º).
O pedido de penhora online é um requerimento incidental, feito na execução de título extrajudicial ou no cumprimento de sentença, para que o juízo, por meio do sistema eletrônico gerido pelo Banco Central e disponibilizado ao Poder Judiciário, determine a indisponibilidade de valores existentes em nome do executado, limitada ao valor da dívida. O sistema que atende a essa finalidade é o Sisbajud, que sucedeu o antigo Bacenjud.
Cabe nas seguintes situações:
A penhora online, em si, não exige que o credor esgote antes outras diligências na busca de bens. O CPC elegeu o dinheiro como primeiro item da ordem de penhora, e o juiz pode determiná-la sem ciência prévia do executado (art. 854, caput).
O requerimento se sustenta em dispositivos do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015):
Para o credor, os pressupostos práticos são: título executivo válido; citação do executado, ou, se for pedida a medida antes da citação, fundamento para a urgência (risco de dilapidação); demonstrativo atualizado do débito; e dados corretos do executado (nome completo e CPF/CNPJ).
Como o requerimento é incidental, não se aplica o art. 319 do CPC. Os elementos essenciais são:
Modelo de pedido de penhora online (Sisbajud) — atualizado em novembro/2026
Peça completa, com fundamentação atualizada e campos prontos para preencher.
📥 Baixar modelo gratuitoAviso: este modelo é um ponto de partida elaborado para fins educativos. Revise a vigência da legislação e da jurisprudência citadas e adapte a peça às particularidades do caso concreto antes de protocolar. Este conteúdo não constitui consultoria jurídica.
Não indicamos números de recursos específicos para evitar imprecisão. Consulte a pesquisa de jurisprudência do STJ e do tribunal local antes de citá-los na sua petição.
Não. O art. 854 do CPC prevê que o juiz determine a indisponibilidade a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia ao executado. A intimação ocorre depois, na pessoa do advogado ou pessoalmente (art. 854, §2º).
Cinco dias, contados da intimação, para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou que há indisponibilidade excessiva (art. 854, §3º). Sem manifestação ou com defesa rejeitada, a indisponibilidade se converte em penhora (art. 854, §5º).
Em regra, não. Vencimentos, salários, proventos e pensões são impenhoráveis (CPC, art. 833, IV), com as exceções do §2º, como a prestação alimentícia e valores que excedam 50 salários-mínimos mensais.
Não. O CPC coloca o dinheiro em primeiro lugar na ordem de preferência (art. 835, I) e autoriza o bloqueio sem ciência prévia do devedor (art. 854). O juiz pode, porém, adequar a medida às circunstâncias do caso concreto.
Sim, de forma fundamentada, com base nos arts. 772, III, e 773 do CPC, indicando a utilidade de cada consulta. O deferimento depende da decisão do juiz e das regras de acesso a dados sigilosos.
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