A notificação chega, a audiência está marcada para daqui a poucos dias e o cliente, uma empresa que acabou de ser acionada, quer saber o que será dito em juízo. Na Justiça do Trabalho, a contestação é a peça em que o reclamado concentra toda a sua defesa, e o que não for alegado nela dificilmente será aproveitado depois. Fatos não impugnados tendem a ser tratados como incontroversos, e matérias como a compensação precisam entrar no momento certo.
O desafio prático é duplo. De um lado, a CLT trata a defesa de forma sucinta, com regras próprias de audiência, de revelia e de prazo; de outro, a prática forense aplica subsidiariamente o CPC, especialmente quanto ao ônus da impugnação especificada. Quem redige a defesa precisa combinar as duas fontes sem cair em generalidades.
Este guia mostra como estruturar uma contestação trabalhista completa, com preliminares, prejudiciais de prescrição, mérito, impugnação de valores e documentos, compensação e requerimento de provas. No final, você baixa um modelo pronto para adaptar. Para outras peças da área, veja todos os modelos em modelos de petições.
Resposta rápida: a contestação trabalhista é a defesa do reclamado, apresentada na audiência após a tentativa de conciliação (arts. 846 e 847 da CLT) ou, no PJe, juntada até a audiência, conforme a regulamentação do tribunal. Ela deve impugnar de modo especificado cada fato e pedido (art. 341 do CPC, aplicado subsidiariamente pelo art. 769 da CLT), arguir preliminares e prescrição, e especificar as provas. A ausência do reclamado à audiência gera revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), com as exceções do §4º.
A contestação é a resposta do reclamado à reclamação trabalhista. Cabe sempre que a parte for notificada para comparecer à audiência inicial (art. 841 da CLT) e quiser resistir, no todo ou em parte, aos pedidos formulados. Não existe, no processo do trabalho, o prazo de quinze dias do processo civil: a defesa está ligada à audiência.
Pelo art. 847 da CLT, não havendo acordo, o reclamado dispõe de vinte minutos para aduzir sua defesa, após a leitura da reclamação, que pode ser dispensada por ambas as partes. O parágrafo único admite que a parte apresente defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência. Na prática do PJe-JT, a defesa escrita costuma ser anexada ao processo até o momento da audiência, em prazo fixado pelo regulamento do tribunal e pelo despacho de notificação; por isso, leia o que consta da sua notificação e as normas do seu regional antes de contar o tempo.
Conforme o caso, a defesa pode ser exclusivamente de mérito, ou incluir também exceções, preliminares, reconvenção e pedidos de compensação. Cada uma dessas matérias tem o seu momento e a sua técnica, tratados nas seções seguintes.
A base é a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943), com a redação dada pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Os principais dispositivos são:
Dois pontos merecem atenção. Primeiro, a tese de que a ausência de impugnação gera presunção de veracidade é reforçada pelo art. 341 do CPC; por isso, defesas genéricas, do tipo “impugna-se tudo o que consta da inicial”, são frágeis. Segundo, o art. 336 do CPC impõe ao réu alegar toda a matéria de defesa e especificar as provas que pretende produzir, sob pena de se esvaziar a oportunidade, ressalvadas as exceções do art. 342.
A CLT não traz, para a defesa, um rol de requisitos equivalente ao do art. 840, §1º (que trata da inicial). Por isso, a estrutura abaixo combina o art. 847 da CLT com o art. 336 e seguintes do CPC, aplicados subsidiariamente. Uma contestação bem organizada segue esta ordem:
Em contestação, o problema raramente é “indeferimento” em sentido estrito; o risco é a perda de teses e a condenação por fatos não impugnados. Os erros mais frequentes são:
1. Dados do processo. Preencha o número, a Vara e a qualificação do reclamado, indicando o representante legal. Confira se o nome da empresa na inicial coincide com o do contrato social.
2. Resumo dos fatos do contrato. Informe datas de admissão e dispensa, função, salário e jornada reais, comparando com a inicial. Essa narrativa própria é a base do mérito.
3. Preliminares. Mantenha apenas as que se aplicam ao caso. Preliminares frágeis enfraquecem a defesa; apague as que não forem pertinentes.
4. Prescrição. Substitua os campos de data do ajuizamento e de extinção contratual, e indique o marco que atinge os pedidos anteriores a cinco anos do ajuizamento.
5. Mérito. Responda a cada pedido em tópico próprio, com os fatos concretos e documentos correspondentes (cartões de ponto, recibos, contrato, termo de rescisão). Remova os tópicos de pedidos que não constam na inicial.
6. Valores. Impugne os cálculos e os valores indicados, apontando o valor correto quando possível, e insira a compensação com os valores efetivamente pagos.
7. Provas e pedidos. Liste o rol de testemunhas, documentos e perícia pretendidos, e confira se os pedidos finais refletem as teses arguidas.
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📥 Baixar modelo gratuitoAviso: este modelo é um ponto de partida elaborado para fins educativos. Revise a vigência da legislação e da jurisprudência citadas e adapte a peça às particularidades do caso concreto antes de protocolar. Este conteúdo não constitui consultoria jurídica.
Alguns entendimentos consolidados do Tribunal Superior do Trabalho ajudam a calibrar a defesa. Confirme sempre a redação vigente no site do TST antes de citar:
Em relação ao valor atribuído aos pedidos, há debate sobre se a indicação de valor na inicial limita a condenação. Como a jurisprudência evolui, formule a impugnação de modo cuidadoso e pesquise o entendimento do seu tribunal regional.
A CLT liga a defesa à audiência (art. 847): após a tentativa de conciliação, o reclamado tem vinte minutos para apresentá-la. No PJe, a defesa escrita é juntada até a audiência, conforme as regras do tribunal e a notificação recebida.
Pelo art. 844 da CLT, a ausência do reclamado importa revelia e confissão quanto à matéria de fato. O §4º traz exceções, como pluralidade de reclamados em que algum conteste, direitos indisponíveis, falta de documento indispensável e alegações inverossímeis ou contrariadas por prova nos autos.
Em regra não. O art. 767 da CLT diz que a compensação só pode ser arguida como matéria de defesa, e a Súmula 48 do TST reforça que deve ocorrer com a contestação.
Não. Com a aplicação subsidiária do art. 341 do CPC, o reclamado deve se manifestar precisamente sobre os fatos narrados; os não impugnados podem ser presumidos verdadeiros, salvo as exceções legais.
Sim, o art. 791-A da CLT prevê honorários de sucumbência, de 5% a 15%, também em favor do advogado do reclamado nos pedidos julgados improcedentes. Em caso de beneficiário da justiça gratuita, observe o que foi decidido na ADI 5766.
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