Poucas situações geram nulidade tão evitável quanto a ausência de curador especial. O réu é citado por edital ou por hora certa, não comparece, a revelia é decretada e o processo segue sem que ninguém exerça defesa real em seu nome. Meses depois, a sentença é anulada e todo o trabalho volta à estaca zero. Quem advoga para o autor tem tanto interesse na nomeação quanto o réu ausente, porque ela blinda o resultado do processo.
O problema inverso também aparece no dia a dia: o advogado que atua pelo incapaz percebe que o representante legal não existe, ou que seus interesses colidem com os do representado, e precisa provocar o juízo para que a defesa do menor não fique sem titular. Nos dois cenários, a peça é curta, mas a fundamentação precisa estar exata, porque o juiz decide com base no enquadramento legal que você indicar.
Este artigo mostra quando cabe o pedido de nomeação de curador especial, quais dispositivos sustentam o requerimento, como estruturar a petição e quais erros costumam gerar indeferimento ou nulidade posterior. No fim, você baixa um modelo editável. Para outras peças, veja todos os modelos do blog.
Resposta rápida: o curador especial é nomeado pelo juiz, nos termos do art. 72 do CPC (Lei 13.105/2015), ao incapaz sem representante legal ou com interesses colidentes (inciso I) e ao réu preso revel ou revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não constituir advogado (inciso II). A curatela especial é exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei (parágrafo único). O pedido pode ser feito pela parte, pelo Ministério Público ou o juiz pode nomear de ofício.
A curatela especial é uma representação processual excepcional e restrita ao processo em que foi nomeada. O curador especial não administra bens nem substitui o curador do direito civil: ele garante o contraditório e a ampla defesa de quem, por circunstância processual, não tem como se defender sozinho. Sem essa figura, a revelia produziria efeitos contra alguém que sequer teve ciência real da demanda.
O CPC prevê duas grandes hipóteses no art. 72:
O Código Civil reforça a primeira hipótese no art. 1.692: quando, no exercício do poder familiar, colidir o interesse dos pais com o do filho, o juiz lhe dará curador especial a requerimento do filho ou do Ministério Público. O art. 245 do CPC traz uma terceira situação correlata: se o citando é mentalmente incapaz ou está impossibilitado de receber a citação, o juiz, reconhecida a impossibilidade, nomeia curador ao citando, e a citação é feita na pessoa do curador (art. 245, §§ 4º e 5º).
Na prática, o pedido do advogado do autor costuma surgir logo após a revelia do réu citado por edital ou por hora certa, quando o juízo ainda não proferiu o despacho de nomeação. Peticionar antecipadamente, com a fundamentação correta, evita a perda de tempo e impede que o ato seja questionado depois.
A base da peça é o Código de Processo Civil. Os dispositivos que você deve mapear são estes:
Para a Defensoria Pública, a atribuição de exercer a curadoria especial nos casos previstos em lei consta do art. 4º, XVI, da Lei Complementar 80/1994. Sempre que a comarca contar com Defensoria estruturada, o pedido deve ser endereçado para que o juiz a intime a atuar; nas comarcas sem atuação da instituição, a prática local varia, com nomeação de advogado dativo. Consulte o provimento do tribunal.
No campo do direito civil, o art. 1.692 do Código Civil (Lei 10.406/2002) fundamenta o pedido quando a colisão de interesses envolve os pais e o filho menor. Quando o Ministério Público atua como fiscal da ordem jurídica por haver interesse de incapaz (art. 178, II, do CPC), ele também pode provocar a nomeação.
Um ponto técnico que gera confusão: a nomeação do inciso II só é cabível para a revelia do réu citado de forma ficta. Réu citado pessoalmente que não contesta é revel, mas não ganha curador especial por isso, ressalvado o réu preso revel (art. 72, II, primeira parte). E a curatela dura apenas enquanto não for constituído advogado: se o réu aparece e constitui defensor, cessa a função.
O requerimento é incidental, apresentado nos próprios autos, e por isso não segue integralmente o rol do art. 319 do CPC. Ainda assim, a peça deve conter os mesmos elementos de organização, adaptados:
Cite o número das folhas ou dos eventos do processo eletrônico em que estão o edital, a certidão de decurso de prazo e a certidão do oficial de justiça. Isso poupa tempo do cartório e facilita a decisão.
O modelo foi desenhado para duas hipóteses, com campos alternativos que você apaga conforme o caso. Siga esta sequência:
Modelo de pedido de nomeação de curador especial — atualizado em novembro/2026
Peça completa, com fundamentação atualizada e campos prontos para preencher.
📥 Baixar modelo gratuitoAviso: este modelo é um ponto de partida elaborado para fins educativos. Revise a vigência da legislação e da jurisprudência citadas e adapte a peça às particularidades do caso concreto antes de protocolar. Este conteúdo não constitui consultoria jurídica.
A Súmula 196 do STJ estabelece que, ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos. O enunciado é anterior ao CPC/2015, mas segue sendo citado para afirmar que a revelia na execução, com citação ficta, também exige curador. Confira a redação oficial no site do STJ antes de transcrevê-la em peça.
O entendimento prevalente nos tribunais é o de que a falta de nomeação de curador especial ao réu revel citado fictamente gera nulidade do processo, em razão da violação ao contraditório. A discussão costuma girar em torno do prejuízo concreto, razão pela qual a nomeação preventiva é a postura mais segura para o autor. Pesquise a orientação do tribunal local, pois há variações quanto à necessidade de demonstrar prejuízo.
No plano legislativo, o art. 341, parágrafo único, do CPC afasta do curador especial o ônus da impugnação especificada, o que já foi tratado acima. Antes de protocolar, consulte também os atos normativos do tribunal sobre convênios e a atuação da Defensoria Pública nas curadorias especiais da sua comarca.
Qualquer das partes, o Ministério Público (quando atua no feito) e o próprio juiz, de ofício. O art. 1.692 do Código Civil prevê pedido do filho ou do Ministério Público na colisão de interesses com os pais.
Terá se for revel. O art. 72, II, do CPC prevê a nomeação ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado. Se ele contestar por advogado próprio, não há curadoria.
Nos termos do parágrafo único do art. 72 do CPC, a Defensoria Pública, na forma da lei. A Lei Complementar 80/1994 prevê a atribuição no art. 4º, XVI. Em comarcas sem Defensoria, a prática local pode indicar advogado dativo.
Não. O art. 341, parágrafo único, do CPC dispensa o curador especial do ônus da impugnação especificada dos fatos, o que admite a contestação por negativa geral.
Quando o réu constitui advogado, no caso do art. 72, II, ou quando cessa a causa que a justificou, como a colisão de interesses ou a ausência de representante do incapaz. A atuação se limita ao processo em que houve a nomeação.
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