Modelo de reconvenção: contestação com reconvenção cível [atualizado 2026]

Modelo de reconvenção: contestação com reconvenção cível [atualizado 2026]

Seu cliente foi citado em uma ação, mas ele também tem algo a cobrar do autor: uma dívida, uma multa contratual, uma indenização. Ajuizar uma segunda ação separada significa duplicar custas, correr o risco de decisões conflitantes e perder o momento processual de transformar a defesa em ataque.

A reconvenção resolve isso. É a ação do réu contra o autor, proposta dentro do mesmo processo e junto com a contestação. Bem manejada, equilibra o jogo e pode fazer o processo render mais ao seu cliente; mal manejada, é recusada por falta de conexão ou por incompatibilidade de procedimento.

Neste guia você vê quando a reconvenção cabe, o que diz o CPC, como organizar a peça, os erros mais comuns e como preencher o modelo. Para outras peças do contencioso cível, veja todos os modelos do blog.

Resposta rápida: a reconvenção é proposta na contestação para que o réu manifeste pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (art. 343 do CPC, Lei 13.105/2015). O autor é intimado, na pessoa de seu advogado, para responder em 15 dias (art. 343, §1º). A desistência da ação não impede o prosseguimento do processo quanto à reconvenção (art. 343, §2º).

O que é e quando cabe

A reconvenção é uma demanda autônoma, embutida no processo já existente. Ela amplia o objeto do litígio: além da pretensão do autor, o juiz passa a decidir também a pretensão do réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo). Há duas peças em uma, mas com uma única contestação como veículo, e cada pretensão exige os requisitos de uma petição inicial.

Ela cabe quando a pretensão do réu é conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Exemplos práticos:

  • Em ação de cobrança, o réu alega o descumprimento do contrato pelo autor e pede indenização por perdas e danos.
  • Em ação de rescisão contratual, o réu pede a multa contratual e a devolução de bens.
  • Em ação de indenização, o réu afirma ter sido ele a vítima e pede reparação pelo mesmo evento.
  • Em ação de cobrança de aluguéis, o réu pede restituição de valores pagos a mais ou indenização por benfeitorias (consulte a hipótese concreta).

Não cabe em qualquer rito. Nos Juizados Especiais, a Lei 9.099/1995 (art. 31) veda a reconvenção, mas permite o pedido contraposto fundado nos mesmos fatos, dentro dos limites da competência. Nas ações possessórias, o art. 556 do CPC permite ao réu, na contestação, demandar a proteção possessória e a indenização por prejuízos, sem necessidade de reconvenção. Na ação monitória, ao contrário, o art. 702, §6º, do CPC admite expressamente a reconvenção, vedada a reconvenção à reconvenção.

Requisitos e fundamentos legais

A base é o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). A reconvenção está no art. 343, que reúne as seguintes regras.

Art. 343, caput: conexidade

Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. A conexão é o requisito central: o juiz verifica se há vínculo entre a pretensão do reconvinte e a causa de pedir da ação originária ou o argumento de defesa.

Parágrafos do art. 343

  • §1º: proposta a reconvenção, o autor é intimado, na pessoa de seu advogado, para responder em 15 dias.
  • §2º: a desistência da ação ou causa extintiva que impeça o exame do mérito não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.
  • §3º: a reconvenção pode ser proposta contra o autor e terceiro.
  • §4º: pode ser proposta pelo réu em litisconsórcio com terceiro.
  • §5º: se o autor for substituto processual, o reconvinte deve afirmar ser titular de direito em face do substituído, e a reconvenção deve ser proposta contra o autor também como substituto processual.
  • §6º: o réu pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

Compatibilidade e requisitos gerais

Como a reconvenção é uma ação, precisa dos requisitos de uma petição inicial (art. 319), com partes, causa de pedir, pedido e valor da causa. O art. 292, caput, confirma que o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção, e o art. 291 exige que a toda causa seja atribuído valor certo. Também é necessário que o juízo seja competente para a reconvenção e que o procedimento seja compatível com o da ação principal, em regra o procedimento comum.

Prazo e preliminares

A reconvenção é apresentada na própria contestação, no prazo de 15 dias contados na forma do art. 335. Na contestação, antes do mérito, o réu deve alegar as preliminares do art. 337 (incompetência, inépcia, ilegitimidade, falta de interesse, entre outras), sob pena de preclusão em relação às que não podem ser conhecidas de ofício. Defenda o mérito de forma específica, pois vale o ônus da impugnação especificada (art. 341).

Custas e honorários

A reconvenção exige, em regra, o recolhimento de custas conforme o regimento de cada tribunal estadual ou federal. Verifique a tabela local antes do protocolo. Quanto aos honorários de sucumbência, o art. 85, §1º, prevê que são devidos honorários na reconvenção, cumulativamente com os da ação principal.

Estrutura da petição: o que não pode faltar

A peça é uma contestação (arts. 336 e 337) seguida de uma reconvenção que atende ao art. 319. Siga esta ordem:

  • Endereçamento e número do processo: juízo da ação principal, que será o da reconvenção.
  • Qualificação do réu-reconvinte e do autor-reconvindo: nomes, documentos, endereços e e-mails.
  • Tempestividade: demonstre que a peça foi protocolada no prazo do art. 335.
  • Preliminares (art. 337): incompetência, inépcia da inicial, ilegitimidade, falta de interesse de agir, entre outras, quando houver (prescrição e decadência são matéria de mérito, art. 487, II).
  • Mérito da contestação: impugnação específica de cada fato (art. 341) e indicação das provas.
  • Reconvenção (art. 343): demonstre a conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa.
  • Fatos e fundamentos da reconvenção: causa de pedir próxima e remota.
  • Pedidos da contestação e da reconvenção: separados, certos e determinados (art. 322 e seguintes).
  • Provas e opção pela audiência de conciliação.
  • Valor da causa da reconvenção (arts. 291 e 292): atribuído de forma autônoma.

Erros comuns que levam ao indeferimento

  • Ausência de conexão. Se a pretensão não tem relação com a ação principal ou com o fundamento da defesa, o juiz extingue a reconvenção sem mérito; o pedido deve ser feito em ação autônoma.
  • Peça fora do prazo. A reconvenção deve ser protocolada junto com a contestação ou, na hipótese do §6º, no mesmo prazo. Depois disso, ocorre preclusão consumativa.
  • Procedimento incompatível. Em rito especial que não admite a reconvenção, ou nos Juizados, o juiz recusa a peça. Avalie se o caso é de pedido contraposto.
  • Falta de valor da causa próprio. A reconvenção é uma ação e demanda valor atribuído conforme os arts. 291 e 292.
  • Pedidos misturados. Confundir os pedidos de improcedência (contestação) com os de condenação do autor (reconvenção) dificulta o julgamento e abre espaço para emenda.
  • Esquecer custas e gratuidade. Se houver gratuidade, indique e comprove (art. 99); se não, recolha as custas da reconvenção.

Como preencher o modelo passo a passo

1. Dados do processo. Preencha número, vara e partes. Se a reconvenção envolver terceiro (art. 343, §3º), inclua-o na qualificação.

2. Tempestividade. Informe a data da citação ou da audiência e o termo final dos 15 dias úteis.

3. Preliminares. Mantenha apenas as cabíveis ao caso; apague as demais. Não repita preliminares sem fundamento.

4. Impugnação ao mérito. Responda item a item os fatos da inicial, com documentos. A impugnação genérica não atende ao art. 341.

5. Conexão. No campo próprio, explique por que a pretensão da reconvenção decorre do mesmo contrato, fato ou fundamento de defesa.

6. Pretensão reconvencional. Descreva fatos, fundamento jurídico, pedidos certos e valor. Se houver tutela de urgência, formule em tópico próprio.

7. Valor da causa e custas. Calcule o valor da reconvenção separadamente da ação principal e recolha as custas conforme o tribunal.

8. Conferência final. Leia o art. 343 e verifique o procedimento antes de protocolar.

Baixe o modelo gratuito (.docx)

Modelo de contestação com reconvenção cível — atualizado em novembro/2026

Peça completa, com fundamentação atualizada e campos prontos para preencher.

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Aviso: este modelo é um ponto de partida elaborado para fins educativos. Revise a vigência da legislação e da jurisprudência citadas e adapte a peça às particularidades do caso concreto antes de protocolar. Este conteúdo não constitui consultoria jurídica.

Jurisprudência e teses atuais

A reconvenção na ação monitória está hoje expressamente prevista no art. 702, §6º, do CPC, que a admite e veda a reconvenção à reconvenção. Existe súmula do STJ anterior ao CPC/2015 sobre o tema; não a cite sem conferir, no site do STJ, o texto e o status atual do enunciado.

No restante, a doutrina e os tribunais convergem em pontos que ajudam na peça: a reconvenção é ação autônoma, que não se confunde com a defesa e continua após a extinção da ação principal (art. 343, §2º); a conexão deve ser analisada com razoabilidade, sem excesso de formalismo; e nos Juizados Especiais o instrumento adequado é o pedido contraposto, nos limites do art. 3º da Lei 9.099/1995. É prudente consultar o repositório do STJ para casos específicos, como reconvenção em ação coletiva ou com litisconsórcio de terceiros.

Quanto aos honorários, o art. 85, §1º, do CPC fixa a regra de cumulação na reconvenção. Em caso de desistência da ação principal, os honorários e custas seguem as regras gerais do art. 90, e a análise deve ser feita caso a caso.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para propor a reconvenção?

A reconvenção é proposta na contestação, no prazo de 15 dias previsto no art. 335 do CPC. O art. 343, §6º, permite que o réu a ofereça mesmo sem contestar, mas ela deve ser apresentada dentro do mesmo prazo.

Se o autor desistir da ação, a reconvenção continua?

Sim. O art. 343, §2º, do CPC dispõe que a desistência da ação, ou causa extintiva que impeça o exame do mérito, não obsta o prosseguimento do processo quanto à reconvenção.

Cabe reconvenção nos Juizados Especiais?

Não. O art. 31 da Lei 9.099/1995 veda a reconvenção, mas permite ao réu formular pedido em seu favor, na contestação, desde que fundado nos mesmos fatos e dentro dos limites do art. 3º da lei. É o chamado pedido contraposto.

Cabe reconvenção na ação monitória?

Sim. O art. 702, §6º, do CPC admite a reconvenção na ação monitória, mas veda a reconvenção à reconvenção.

São devidos honorários na reconvenção?

Sim. O art. 85, §1º, do CPC prevê que são devidos honorários advocatícios na reconvenção, cumulativamente com os fixados na ação principal.

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