O cliente abre o aplicativo do banco e o saldo está zerado. Na conta-corrente havia o salário do mês, a aposentadoria ou a reserva que ele vinha juntando, e agora aparece uma indisponibilidade por ordem judicial. O bloqueio chegou pelo Sisbajud, sem aviso prévio, e o prazo para reagir já está correndo.
Esse é o lado do executado, que muita gente confunde com o do exequente. Enquanto o pedido de penhora online busca o bloqueio, a peça de desbloqueio demonstra que o dinheiro retido é impenhorável ou que o bloqueio excedeu o valor da dívida. O ônus de provar é do executado, e o prazo é curto.
Este guia explica as hipóteses de impenhorabilidade do art. 833 do CPC, o procedimento do art. 854, como estruturar a petição, os erros que levam ao indeferimento e como preencher o modelo gratuito. Para outras peças do contencioso, veja todos os modelos do blog.
Resposta rápida: realizada a indisponibilidade de ativos financeiros pelo Sisbajud, o executado é intimado e tem 5 dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que a indisponibilidade foi excessiva (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Acolhida a manifestação, o juiz determina o cancelamento em 24 horas (art. 854, § 4º). Rejeitada ou não apresentada, a indisponibilidade se converte em penhora (art. 854, § 5º). As hipóteses de impenhorabilidade estão no art. 833 do CPC.
O pedido de desbloqueio é a manifestação do executado nos autos de execução ou de cumprimento de sentença, após a indisponibilidade de valores em contas e aplicações, para demonstrar que o bloqueio atingiu dinheiro que a lei protege ou que passou do necessário para garantir a dívida. Não é uma ação autônoma, e sim um incidente na própria execução, o que explica a pressa: os autos já estão em andamento e o prazo é de 5 dias.
Cabe, principalmente, quando:
Diferencie de outras peças parecidas: o bloqueio indevido de conta digital trata de restrição aplicada por uma instituição de pagamento por sua própria iniciativa, sem ordem judicial; aqui o bloqueio é ordem do juízo da execução e a defesa se faz nos próprios autos.
Os fundamentos estão no Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
Sobre a chamada teimosinha: trata-se da repetição programada de ordens de bloqueio, prevista no regulamento e nos manuais do Sisbajud editados pelo CNJ, de modo que a ordem se repete por determinado período, em regra de até 30 dias, sem nova emissão manual. Em 2026, o CNJ aprovou novo manual do Sisbajud (Portaria SEP/CNJ nº 3/2026, segundo a divulgação disponível) que prevê a chamada ordem permanente, de vigência maior, em implantação gradual junto às instituições financeiras. Como a transição é gradual, consulte o manual vigente no site do CNJ e verifique no seu processo qual modalidade foi usada: o prazo varia, e cada bloqueio que atingir verba protegida deve ser impugnado.
Como não é petição inicial, não há exigência formal do art. 319 do CPC, mas a peça deve ser completa, porque o juiz decide com base nos documentos juntados. Os elementos são:
Se o bloqueio decorre de execução fiscal ou trabalhista, adapte a fundamentação à lei específica (Lei 6.830/1980 ou CLT) e confira como o art. 854 é aplicado subsidiariamente ao seu rito.
Modelo de pedido de desbloqueio de valores impenhoráveis (Sisbajud) — atualizado em novembro/2026
Peça completa, com fundamentação atualizada e campos prontos para preencher.
📥 Baixar modelo gratuitoAviso: este modelo é um ponto de partida elaborado para fins educativos. Revise a vigência da legislação e da jurisprudência citadas e adapte a peça às particularidades do caso concreto antes de protocolar. Este conteúdo não constitui consultoria jurídica.
Confirme sempre a redação atual dos enunciados nos sites dos tribunais antes de citar.
Cinco dias, a partir da intimação do executado sobre a indisponibilidade (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação, o bloqueio se converte em penhora (§ 5º).
Em regra são impenhoráveis (art. 833, IV, do CPC), salvo na execução de prestação alimentícia e quanto às importâncias que excedam 50 salários mínimos mensais (§ 2º). O STJ admite, em caráter excepcional, a penhora parcial de verba remuneratória em dívida não alimentar, preservada a subsistência do devedor (EREsp 1.874.222/DF e Tema 1.230), o que torna decisiva a prova do impacto do bloqueio.
Não. No Tema 1235, o STJ decidiu que essa impenhorabilidade não é de ordem pública e deve ser alegada pelo executado.
O pedido de penhora online é do exequente e busca o bloqueio. O pedido de desbloqueio é a defesa do executado, que demonstra a impenhorabilidade ou o excesso.
Sim. O art. 854, § 8º, do CPC prevê que a instituição responde pelos prejuízos causados por indisponibilidade acima do valor ordenado ou pela falta de cancelamento no prazo de 24 horas.
Artigos e modelos atraem clientes — mas é no WhatsApp que eles fecham contrato. A Sábio Adv organiza a captação e o atendimento do seu escritório com IA na API Oficial do WhatsApp, respondendo leads 24/7 sem perder o toque humano. Conheça a plataforma.
Seu arquivo começou a baixar. Se não iniciou, clique aqui. Você será redirecionado em instantes…

Pedro Campos é especialista em automação de atendimento no Sábio Adv, desenhando fluxos de IA que respondem clientes 24/7 no WhatsApp sem perder o toque humano do escritório.

Conquiste clientes na pré-venda e fidelize na pós-venda, tudo com a agilidade e eficiência da IA diretamente no seu WhatsApp.

Comentarios encerrados